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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Aposentadoria: ato jurídico perfeito: direito adquirido
Aguiar, Ubiratan
2003-07
Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito
Pontes Filho, Valmir
2018-03
Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo.
Bramante, Ivani Contini
2013-06
Nova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudências
Lima, Mário Rodrigues de
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
2006-01
Vícios da EC 41/2003: inconstitucionalidade da contribuição de inativos
Silva, Caroline Medeiros e
1999-04
O Regime previdenciário do servidor público à luz da Emenda Constitucional n. 20/98
Mileski, Helio Saul
2019-07
A "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019.
Dutra, Vitor Martins
Navegar
Autor
1
Aguiar, Ubiratan
1
Barroso, Luís Roberto
1
Bramante, Ivani Contini
1
Dutra, Vitor Martins
1
Lima, Mário Rodrigues de
1
Mileski, Helio Saul
1
Pontes Filho, Valmir
1
Silva, Caroline Medeiros e
Assunto
4
Servidor público, aposentadoria, ...
3
Aposentadoria, Brasil.
3
Benefício previdenciário, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Previdência social, Brasil.
2
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Alíquota, Brasil.
1
Aposentadoria, aspectos constituc...
1
Aposentadoria, regime jurídico, B...
1
Aposentadoria, renúncia, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Benefício previdenciário, redução...
1
Capacidade contributiva, natureza...
1
Cassação (processo civil), Brasil.
1
Confisco, natureza jurídica, Brasil.
1
Emenda constitucional, história e...
1
Irretroatividade das leis, aspect...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pensões, regime jurídico, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência social, aspectos cons...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Regra de transição, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
Data do Documento
3
2010 - 2019
4
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
8
Artigo
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