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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-05O estatuto constitucional da religião e da beneficênciaBorja, Célio
2006-04Desafios na instituição e gestão do regime próprio de previdência: unicidade de gestão, transição e os servidores com tempo de trabalho contado como tempo de contribuiçãoFerreira, Francisco de Freitas
2014-03O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementarMartins, Bruno Sá Freire; Agostinho, Theodoro Vicente
2013-02Restrições (econômicas) à contagem recíproca.Serau Junior, Marco Aurélio
2008-06Breve reflexão sobre a emenda constitucional nº 41/2003 e o abono de permanência: uma questão de direito e de justiçaCândia, Eduardo Franco
2016-01Compensação tributária entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil : um estudo à luz das inovações trazidas pela Lei nº 11.457/2007.Dantas, Dandara Viégas
2006-04ADI 3681 - DF : o segurado especial e a interpretação conforme a constituição da expressão "sem a utilização de empregados".Batista, Flávio Roberto; Serau Junior, Marco Aurélio
2019-04A reforma da previdência e a espera de Godot.Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2002-02Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciáriosCastro, Élcio Pinheiro de
2007-04O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borrachaDemo, Roberto Luis Luchi

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