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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-11O controle social na construção da legitimidade democrática : os ventos da mudança e a retórica do poder do "povo".Bitencourt, Caroline Müller; Reck, Janriê Rodrigues
2017-07Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários.Medeiros Junior, Sadi
2016-07O processo administrativo contemporâneo : legitimidade, controle e eficiência da atividade administrativa em prol da construção de um Estado democrático e social de direito.Reis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos
2013-05Controle administrativo de constitucionalidadeCambi, Eduardo
2012-08Transparência na administração públicaSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2017-05Controle social da administração pública, transparência administrativa e acesso à informação : análise comparada da Lei brasileira nº 12.527, de 2011, e da Lei espanhola nº 19, de 2013.Pires, Thula Rafaela de Oliveira; Moura, Emerson Affonso da Costa
2011Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributárioSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2013-07Modelos de controle das parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor e desenho institucional das políticas públicasSalinas, Natasha Schmitt Caccia
2013-06A possibilidade de previsão de inversão de fases no procedimento licitatório por leis municipaisSantos, Natanael dos
2011-01A disciplina dos investimentos de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia e o princípio da soberania nacional aplicado à ordem econômica: a constitucionalidade da restrição à aquisição de terras rurais por empresa brasileira cuja maioria do capital social seja controlada por estrangeirosVieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo

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