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- 4 Mendes, Gilmar Ferreira
- 4 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 3 Barbosa Junior, Salvador José
- 3 Martins, Ives Gandra da Silva
- 3 Theodoro Junior, Humberto
- 3 Toledo, Armando Sérgio Prado de
- 2 Alvim, Eduardo Arruda
- 2 Barroso, Luís Roberto
- 2 Boaventura, Bruno José Ricci
- 2 Cavalli, Cássio
- 2 Dantas, Ivo
- 2 Espíndola, Ruy Samuel
- 2 Lobo, Arthur Mendes
- 2 Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
- 2 Mattos, Ana Letícia Queiroga de
- 2 Mazzuoli, Valerio de Oliveira
- 2 Morais, Dalton Santos
- 2 Tavares, André Ramos
- 2 Zavascki, Teori Albino
- 1 Almeida, Brígida Maria de Couto
- 1 Araújo, José Henrique Mouta
- 1 Barbosa, Daniel Favaretto
- 1 Barros, Evandro Silva
- 1 Binenbojm, Gustavo
- 1 Bogoni, Flávia
- 1 Borges, Camilla Martins Frizzera
- 1 Brawerman, André
- 1 Bugarin, Paulo Soares
- 1 Campos, Ricardo Ribeiro
- 1 Carvalho Netto, Menelick de
- 1 Clève, Clèmerson Merlin
- 1 Colombo, Carlos Alberto
- 1 Coutinho, João Hélio Farias Moraes
- 1 Cunha, Renata Martins Ferreira da
- 1 Cunha, Sérgio Sérvulo da
- 1 Dantas, Francisco Wildo Lacerda
- 1 Demo, Roberto Luis Luchi
- 1 Faria, Juliana Cordeiro de
- 1 Farias, Luciano Chaves de
- 1 Farias, Márcia Ferreira Cunha
- 1 Fensterseifer, Tiago
- 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 1 Ferreira, Fábio Félix
- 1 Figueiredo, Lúcia Valle
- 1 Furian, Leonardo
- 1 Galvão, Heveraldo
- 1 Giustina, Vasco Della
- 1 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 1 Gomiero, Paulo Henrique
- 1 Gontijo, André Pires
- 1 Gonçalves, Adriana Wust
- 1 Gonçalves, Nicole P. S. Mader
- 1 Gouveia, Alessandro Samartin de
- 1 Grande Junior, Cláudio
- 1 Guimarães, Jader Ferreira
- 1 Leite, Glauco Salomão
- 1 Leite, Harrison Ferreira
- 1 Lins, Robson Maia
- 1 Losekann, Luciano André
- 1 Lustoza, Helton Kramer
- 1 Machado, Carlos Augusto Alcântara
- 1 Maciel, Marcela Albuquerque
- 1 Maciel, Silvio Luiz
- 1 Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
- 1 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 1 Marinoni, Luiz Guilherme
- 1 Matheus, Ana Carolina Couto
- 1 Maués, Antonio Moreira
- 1 Mello, Cláudio Ari
- 1 Melo, Gustavo de Medeiros
- 1 Miranda, Jorge
- 1 Moreira, Rômulo de Andrade
- 1 Nery Junior, Nelson
- 1 Nishiyama, Adolfo Mamoru
- 1 Oliveira, Emerson Ademir Borges de
- 1 Pastore, Rodrigo Reis
- 1 Pertence, José Paulo Sepúlveda
- 1 Petian, Angélica
- 1 Reis, José Carlos Vasconcellos dos
- 1 Rios, Flávia Cunha
- 1 Rocha, Cármen Lúcia Antunes
- 1 Rosário, Luana Paixão Dantas do
- 1 Saad, Bernardo de Vilhena
- 1 Saes, Wandimara Pereira dos Santos
- 1 Santos, Alberto Senna
- 1 Santos, Caio Augusto Silva dos
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Silva, Christine Oliveira Peter da
- 1 Silva, José Afonso da
- 1 Silva, Márcio Henrique Mendes da
- 1 Silva, Paulo Maycon Costa da
- 1 Silva, Técio Lins e
- 1 Silva, Virgílio Afonso da
- 1 Souza, Luciane Moessa de
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Vargas, Angelo Miguel de Souza
- 1 Velloso, Carlos Mário da Silva
- 1 Wald, Arnoldo
- 1 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 1 Zamprogno, Alexandre
- 1 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Zuliani, Ênio Santarelli
- 1 Ávila, Humberto
Assunto
- 24 Ação direta de inconstitucionalid...
- 16 Efeito vinculante, Brasil.
- 12 Ação declaratória de constitucion...
- 11 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 10 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 9 Direito processual constitucional...
- 9 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 9 Súmula vinculante, Brasil.
- 8 Direitos e garantias individuais,...
- 8 Separação de poderes, Brasil.
- 7 Ação rescisória, Brasil.
- 7 Devido processo legal, Brasil.
- 7 Princípio constitucional, Brasil.
- 7 Recurso extraordinário, Brasil.
- 7 Tribunal supremo, Brasil.
- 6 Arguição de descumprimento de pre...
- 6 Coisa julgada (processo civil), B...
- 6 Coisa julgada, Brasil.
- 6 Estado democrático de direito, Br...
- 6 Mandado de injunção, Brasil.
- 6 Segurança jurídica, Brasil.
- 5 Admissibilidade (processo civil),...
- 5 Brasil. [Constituição (1988)].
- 5 Decisão judicial, Brasil.
- 5 Reforma judiciária, Brasil.
- 4 Ação civil pública, Brasil.
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Common law.
- 4 Controle externo, Brasil.
- 4 Interpretação da constituição, Br...
- 4 Norma constitucional, Brasil.
- 3 Acesso à justiça, Brasil.
- 3 Bebida alcoólica, consumo, Brasil.
- 3 Coisa julgada, aspectos constituc...
- 3 Competência estadual, Brasil.
- 3 Constituição estadual, Brasil.
- 3 Controle jurisdicional, Brasil.
- 3 Declaração de inconstitucionalida...
- 3 Delito de trânsito, Brasil.
- 3 Direito adquirido, Brasil.
- 3 Direito constitucional, Brasil.
- 3 Direito processual, Brasil.
- 3 Direito romano.
- 3 Efeito vinculante, direito compar...
- 3 Embriaguez ao volante, legislação...
- 3 Estado de direito, Brasil.
- 3 Legitimidade, Brasil.
- 3 Lei orgânica dos municípios, Brasil.
- 3 Matéria tributária, Brasil.
- 3 Medida liminar, Brasil.
- 3 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 3 Segurança no trânsito, Brasil.
- 3 Sentença civil, Brasil.
- 3 Tribunal supremo, súmula, Brasil.
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Arguição de inconstitucionalidade...
- 2 Ato normativo, Brasil.
- 2 Ação civil pública, direito compa...
- 2 Ação coletiva, Brasil.
- 2 Ação popular, Brasil.
- 2 Brasil. [Código de processo civil...
- 2 Cláusula pétrea, Brasil.
- 2 Coisa julgada (processo civil), a...
- 2 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 2 Constituição estadual, Santa Cata...
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Direitos humanos, Brasil.
- 2 Direitos humanos, proteção, Brasil.
- 2 Direitos humanos, tratado, Brasil.
- 2 Efeito vinculante.
- 2 Eficácia da lei, Brasil.
- 2 Eficácia, decisão judicial, Brasil.
- 2 Elaboração legislativa, Brasil.
- 2 Federação, história, Brasil.
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Inconstitucionalidade por omissão...
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Interesse difuso, Brasil.
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Juiz estadual, Brasil.
- 2 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 2 Jurisdição, Brasil.
- 2 Jurisprudência, Brasil.
- 2 Justiça social, Brasil.
- 2 Legitimação, Brasil.
- 2 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 2 Ordem jurídica interna, Santa Cat...
- 2 Organização judiciária, Santa Cat...
- 2 Orçamento público, Brasil.
- 2 Poder constituinte, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Procedimento, Brasil.
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Recurso extraordinário, jurisprud...
- 2 Regime penitenciário, Brasil.
- 2 Repetição de indébito, Brasil.
- 2 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 2 Substituição processual, Brasil.
- 2 Súmula vinculante, natureza juríd...
- 2 Teoria de Kelsen.
- 2 Terminologia jurídica, Brasil.
- 2 Tribunal constitucional, Alemanha.
- 2 Tribunal de justiça, competência,...
- 2 Tribunal estadual, competência, B...
- 2 Tutela, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Advogado da União, Brasil.
- 1 Advogado-Geral da União, poderes ...
- 1 Agência reguladora, natureza jurí...
- 1 Agência reguladora, poder normati...
- 1 Alçada, Brasil.
- 1 Aplicação de recursos, responsabi...
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Arguição de relevância, Brasil.
- 1 Argüição de descumprimento de pre...
- 1 Argüição de descumprimento de pre...
- 1 Argüição de descumprimento de pre...
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato jurisdicional, Brasil.
- 1 Ato nulo, Brasil.
- 1 Autonomia estadual, Brasil.
- 1 Autonomia municipal, aspectos con...
- 1 Avocatória, Brasil.
- 1 Axiologia jurídica, aspectos cons...
- 1 Ação afirmativa, Brasil.
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação direta de constitucionalidad...
- 1 Ação penal, Brasil.
- 1 Ação popular, aspectos constituci...
- 1 Ação popular, competência, julgam...
- 1 Ação popular, história.
- 1 Bonavides, Paulo.
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Código tributário nacion...
- 1 Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
- 1 Brasil. [Lei n. 11.277, de 7 de f...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.705, de 19 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
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- 1 Coisa julgada (processo civil), j...
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- 1 Comissão parlamentar de inquérito...
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência federal, Brasil.
- 1 Competência originária, Brasil.
- 1 Condenação condicional, Brasil.
- 1 Conflito de atribuição, Brasil.
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Congresso nacional, votação, Brasil.
- 1 Conselho de contribuintes, Brasil.
- 1 Conselho Nacional do Meio Ambient...
- 1 Consolidação legislativa, históri...
- 1 Constitucionalidade das leis, con...
- 1 Constitucionalidade das leis, dir...
- 1 Constitucionalidade das leis.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Constituição, jurisprudência, Bra...
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- 1 Controle da poluição, Brasil.
- 1 Controle interno, Brasil.
- 1 Controle orçamentário, Brasil.
- 1 Crime contra a pessoa, Brasil.
- 1 Crime hediondo, Brasil.
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Decadência (direito tributário), ...
- 1 Decisão em matéria penal, Brasil.
- 1 Decisão judicial, natureza jurídi...
- 1 Declaração de inconstitucionalida...
- 1 Democracia social, aspectos const...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Direito constitucional, decisão j...
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- 1 Direito constitucional.
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito e política, Brasil.
- 1 Direito monetário, jurisprudência...
- 1 Direito positivo, filosofia.
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito processual, aspectos cons...
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Dogmática jurídica, aspectos cons...
- 1 Dogmática jurídica, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, jurisprudência...
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Elaboração legislativa, normas, B...
- 1 Embargos a execução, anteprojeto,...
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Emenda constitucional, Brasil, 2004.
- 1 Ensino superior, Brasil.
- 1 Estado de direito, alteração, Bra...
- 1 Exceção de coisa julgada, Brasil.
- 1 Execução (processo penal), aspect...
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Execução de sentença, impugnação,...
- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Finanças públicas, Brasil.
- 1 Fiscalização financeira e orçamen...
- 1 Fiscalização, aspectos jurídicos,...
- 1 Função jurisdicional, aspectos co...
- 1 Férias forenses, Brasil.
- 1 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Grau de jurisdição.
- 1 Hermenêutica.
- 1 Härbele, Peter.
- 1 Improcedência, Brasil.
- 1 Imunidade tributária, aspectos co...
- 1 Imunidade tributária, Brasil.
- 1 Incomunicabilidade, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade supervenien...
- 1 Indébito, Brasil.
- 1 Indébito, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Instituição assistencial, imposto...
- 1 Instituição educacional, impostos...
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição.
- 1 Intervenção (direito constitucion...
- 1 Intervenção de terceiros, aspecto...
- 1 Intervenção de terceiros, jurispr...
- 1 Investigação criminal, aspectos c...
- 1 Isonomia constitucional.
- 1 Juiz, competência.
- 1 Juiz, poderes e atribuições.
- 1 Jurisdição constitucional.
- 1 Justiça federal, competência, Bra...
- 1 Lacuna do direito, Brasil.
- 1 Legislação penal, Brasil.
- 1 Legislação, análise, Brasil.
- 1 Legitimatio ad causam, Brasil.
- 1 Lei municipal, Brasil.
- 1 Lei municipal, controle, Brasil.
- 1 Lei ordinária, Brasil.
- 1 Lei, análise, Brasil.
- 1 Lei, Brasil, 2000.
- 1 Liberalismo econômico, Brasil.
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Livre convencimento.
- 1 Medida cautelar, Brasil.
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- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público, Brasil.
- 1 Mérito (processo civil), Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Norma jurídica, seleção, Brasil.
- 1 Nulidade no processo civil, Brasil.
- 1 Obrigação tributária, Brasil.
- 1 Ordem econômica e social, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Organização de Cooperação e Desen...
- 1 Orçamento, Brasil.
- 1 Plano de saúde, contratação, Brasil.
- 1 Poder discricionário, Brasil.
- 1 Poder executivo, Brasil.
- 1 Poder legislativo, controle, Brasil.
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- 1 Poderes do Estado, Brasil.
- 1 Poderes do Estado, história.
- 1 Poluição sonora, Brasil.
- 1 Política e governo, Brasil.
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- 1 Prescrição tributária, Brasil.
- 1 Prevenção (direito penal), Brasil.
- 1 Princípio da anterioridade, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade.
- 1 Processo administrativo fiscal, B...
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo civil, aspectos constitu...
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Processo legislativo, Brasil.
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- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Procurador do Estado, Brasil.
- 1 Prática parlamentar, Brasil.
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Reforma constitucional, doutrinas...
- 1 Reforma judiciária, aspectos cons...
- 1 Reforma judiciária, aspectos jurí...
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, direito...
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Relação jurídica, doutrinas e con...
- 1 Remuneração, Brasil.
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Réu, Brasil.
- 1 Salário mínimo, Brasil.
- 1 Segurança jurídica.
- 1 Senado, Brasil.
- 1 Sentença civil, revisão, Brasil.
- 1 Sentença liminar, Brasil.
- 1 Separação de poderes.
- 1 Sigilo bancário, Brasil.
- 1 Sistema penal, Brasil.
- 1 Sistema tributário, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, direito compar...
- 1 Súmula vinculante, doutrinas e co...
- 1 Súmula vinculante, jurisprudência...
- 1 Súmula vinculante.
- 1 Taxa de juros, Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Teoria do direito.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Tratado, Brasil.
- 1 Tratamento de preso, Brasil.
- 1 Tribunal administrativo, competên...
- 1 Tribunal constitucional, aspectos...
- 1 Tribunal constitucional, Brasil.
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- 1 Tribunal de contas, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Tribunal de contas, história, com...
- 1 Tribunal de contas, poderes e atr...
- 1 Tribunal de justiça, jurisprudênc...
- 1 Tribunal de justiça, poderes e at...
- 1 Tribunal estadual, competência, a...
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- 1 Tribunal supremo, competência, al...
- 1 Tribunal supremo, competência, Br...
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência,...
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- 1 Técnica legislativa, Brasil.
- 1 Veto, Brasil.
- 1 Violência contra a mulher, legisl...
- 1 Ônus da prova, Brasil.