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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A ação declaratória de inconstitucionalidade 4.360, as constituições estaduais e as justiças militares dos estados
Amorim, Aderbal Torres de
2004-10
Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira
Espíndola, Ruy Samuel
2004-10
Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira
Espíndola, Ruy Samuel
2004-07
O controle abstrato de constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito Municipal
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
2
Espíndola, Ruy Samuel
1
Amorim, Aderbal Torres de
1
Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto
4
Ação direta de inconstitucionalid...
3
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
3
Norma constitucional, Brasil.
2
Competência estadual, Brasil.
2
Constituição estadual, Santa Cata...
2
Direito processual constitucional...
2
Elaboração legislativa, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Federação, história, Brasil.
2
Juiz estadual, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Mandado de injunção, Brasil.
2
Ordem jurídica interna, Santa Cat...
2
Organização judiciária, Santa Cat...
2
Poder constituinte, Brasil.
2
Tribunal de justiça, competência,...
2
Tribunal estadual, competência, B...
1
Advogado-Geral da União, poderes ...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Autonomia municipal, aspectos con...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Justiça militar, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
Data do Documento
3
2004
1
2010
Tipo
4
Artigo
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