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Autor(es)
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
2016-11
Análise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidade.
Durço, Karol Araújo
2012-02
Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante
Gomes, Anderson Ricardo
;
Kempfer, Marlene
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Autor
1
Durço, Karol Araújo
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Gross, Marco Eugênio
1
Kempfer, Marlene
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Gomes, Anderson Ricardo.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
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Teoria do direito, Brasil.
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Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2016
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3
Artigo
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