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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-02O Supremo Tribunal Federal e a omissão inconstitucional: a tarefa realizadora da Constituição e o mandado de injunçãoMaciel, Marcela Albuquerque
2011-02Responsabilidade civil por omissão legislativaMoreira, Adriano Jannuzzi
2012-01O controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais: um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista?Morais, Carlos Blanco de
2013-05O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributárioFernandes, Eric Baracho Dore
1995-03As omissões inconstitucionais e suas implicações no regime federativo brasileiro.Silva Filho, Derly Barreto e
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1999-09Limite de juros e inconstitucionalidade por omissãoPhilippsen, Adair
2015-06O processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoMacedo, Elaine Harzheim; Lopes, Carolina Villar
2007-01As medidas provisórias do Poder Judiciário: o novíssimo perfil constitucional do Mandado de Injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006Demo, Roberto Luis Luchi
2011-11Atualidades do controle judicial da omissao legislativa inconstitucionalCampos, Carlos Alexandre de Azevedo

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