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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
O controle da Administração Pública e a cláusula da "Reserva do Possível"
Pegoraro, Luiz Nunes
2006-01
Leis inconstitucionais ainda constitucionais?
Campos, Ricardo Ribeiro
2005-01
A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiro
Del Negri, André
2000-07
Os limites existentes ao controle jurisdicional dos atos administrativos.
Alvim, Arruda
2000-02
O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos.
Silva Filho, Derly Barreto e
2006-05
A Ação Civil Pública como instrumento de controle das políticas públicas
Franco, Fábio Luis
;
Martins, Antônio Darienso
2007-07
Juízo arbitral instituído entre a Companhia Melhoramentos Ferroviários e a Companhia Vale do Rio Doce S. A.
Maximiliano, Carlos
2009-12
Separação e divórcio na esfera extrajudicial: faculdade ou dever das partes?
Franco, André
;
Catalan, Marcos
2006-02
A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade
Jorge, Mário Helton
2008-09
Processo legislativo e controle jurisdicional : uma perspectiva constitucionalmente adequada ao estado democrático de direito
Bernardes Junior, José Alcione
Navegar
Autor
2
Grinover, Ada Pellegrini
2
Jorge, Mário Helton
2
Marcão, Renato
2
Martins, Ricardo Marcondes
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Piske, Oriana
2
Silva Neto, Manoel Jorge e
1
Alvim, Arruda
1
Bernardes Junior, José Alcione
1
Binenbojm, Gustavo
1
Borges, Alice Maria Gonzalez
1
Bugalho, Vinicius
1
Campos, Ricardo Ribeiro
1
Carvalho, Fabiano
1
Catalan, Marcos
1
Correia, Belize Câmara
1
Costa, Alexandre Lúcio da
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
1
Del Negri, André
1
Delgado, José Augusto
1
Felix, Renan Paes
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Franco, André
1
Franco, Fábio Luis
1
Garcia, Natália Fontenele
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Lellis, Lélio Maximino
1
Lessa, Sebastião José
1
Losekann, Luciano André
1
Machado, Hugo de Brito
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Mandel, Julio Kahan
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Martins, Antônio Darienso
1
Maximiliano, Carlos
1
Moor, Fernanda Stracke
1
Moraes, Germana de Oliveira
1
Munhoz, Eduardo Secchi
1
Nogueira, Jean Alessandro Serra C...
1
Pegoraro, Luiz Nunes
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Sabedra, Lisianne
1
Schafer, Jairo Gilberto
1
Silva Filho, Derly Barreto e
1
Silva, Beatrice Maria Pedroso da
1
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
1
Simão Neto, Calil
1
Souza, Antônio André Muniz de
1
Talamini, Eduardo
1
Uelze, Hugo Barroso
1
Valcanover, Fabiano Haselof
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Ávila, Ana Paula Oliveira
Assunto
8
Discricionariedade, Brasil.
7
Controle da constitucionalidade, ...
5
Ato administrativo, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Administração pública, controle, ...
4
Interesse público, Brasil.
4
Poder discricionário, Brasil.
4
Poder judiciário, Brasil.
4
Tutela antecipada, Brasil.
3
Abuso de direito, Brasil.
3
Controle externo, Brasil.
3
Fazenda pública, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Assembleia geral, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Causa petendi, Brasil.
2
Cláusula contratual, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Contraditório, Brasil.
2
Credor, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Função jurisdicional, Brasil.
2
Função social, Brasil.
2
Imóvel, compra e venda, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Juiz, atividades, controle, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Julgamento, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Magistrado, poderes e atribuições...
2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Obrigação de fazer, Brasil.
2
Poder judiciário, controle, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da legalidade, controle...
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Promotor público, poderes e atrib...
2
Proteção jurisdicional, Brasil.
2
Recuperação de empresa, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
2
Teoria do direito.
2
Usura, Brasil.
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Acionista, Brasil.
1
Administração da falência, Brasil.
1
Administração pública, controle.
1
Administração pública, natureza j...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, atividades, Brasil.
1
Advogado, transferência, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Assistência social, aspectos cons...
1
Ato administrativo, zona rural, B...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Ação cominatória, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carta rogatória, Brasil.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Coerção, Brasil.
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência internacional.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concordata, jurisprudência, Brasil.
1
Conselho de contribuintes, aspect...
1
Constitucionalidade das leis, con...
1
Constitucionalidade das leis, dir...
1
Consumo, impostos, demanda, Brasil.
1
Contrato administrativo, controle...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional.
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Cooperação internacional, aspecto...
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, natureza ...
1
Direito e política, Brasil.
1
Direito falimentar, legislação, B...
1
Direito processual constitucional...
1
Direito público subjetivo, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade.
1
Dissolução do casamento, Brasil.
1
Divórcio consensual, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Embargos do devedor, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Escritura pública, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Extradição, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Falência, jurisprudência, Brasil.
1
Fazenda pública, controle, Brasil.
1
Funcionário público, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Hermenêutica, Alemanha.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Idoso, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, cobrança, fato gerador,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Julgamento, aspectos políticos, B...
1
Juridicidade, aspectos constituci...
1
Jurisdição internacional, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Licitação, controle, Brasil.
1
Mandado de segurança, análise, as...
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Mandado de segurança, natureza ju...
1
Marca de comércio, registro., imp...
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
1
Patente de invenção, controle jud...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pena disciplinar, análise, aspect...
1
Penhora, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder discricionário.
1
Poder judiciário, história.
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Poder político, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Poderes do Estado, competência, B...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Políticas públicas, orçamento, co...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, revisão,...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, revisão, Br...
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Processo legislativo, aspectos co...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Procuradoria da fazenda, jurispru...
1
Programa de televisão, censura, B...
1
Programa de televisão, qualidade,...
1
Programa de televisão, qualidade,...
1
Propriedade industrial, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Recuperação de empresa, direito c...
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Renda familiar, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Separação consensual, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal supremo, poderes e atrib...
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Tutela antecipada, legislação, Br...
1
Tutela, Brasil.
1
Árbitro (direito), Brasil.
1
Ética política, Brasil.
Data do Documento
15
2006
11
2007
8
2004
7
2008
5
2009
4
2003
3
2000
3
2001
2
2005
1
2002
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59
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