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2016-03
A uniformização nos Estados da sistemática de tributação da substituição tributária : as recentes alterações promovidas na Lei complementar nº 123/2006 (pela Lei complementar nº 147/2014) e a edição do convênio ICMS nº 92/2015.
Biava Junior, Roberto
;
Gregório, Leonardo de
2016-03
A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015.
Gonçalves, Antonio Baptista
2010-01
A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidade
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011-03
O convênio ICMS 130/2007 e a transferência interestadual de bens importados sob o Repetro
Severini, Tiago
2003-11
Eficácia da ratificação tácita dos convênios do ICMS
Silva, João Francisco dos Santos
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Autor
1
Biava Junior, Roberto
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Gregório, Leonardo de
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Severini, Tiago
1
Silva, João Francisco dos Santos
Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Circulação de mercadorias, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Impostos, aspectos jurídicos, Bra...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Substituição tributária, legislaç...
Data do Documento
4
2010 - 2016
1
2003 - 2009
Tipo
5
Artigo
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