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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2013-03
Reintegra: previsão legal e discussão a respeito da incidência do PIS e da COFINS sobre os valores reintegrados
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
2005-03
Das necessidades, momentos possíveis e dificuldades da comprovação da inexistência ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Maciel, Eduardo Sousa
2006-11
Fiscalização tributária e constituição do crédito tributário
Cintra, Carlos César Sousa
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2001-05
ICMS - direito ao crédito nas aquisições de mercadorias para uso e consumo e integração no ativo permanente
Carvalho, Rubens Miranda de
2018-06
O lançamento tributário pelo cadastro sincronizado instituído pelo SPED fiscal, utilizando a prova emprestada.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2020-02
A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da administração pública pós-moderna.
Lopes, Bráulio Lisboa
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Autor
1
Carvalho, Rubens Miranda de
1
Cintra, Carlos César Sousa
1
Harada, Kiyoshi
1
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
1
Lopes, Bráulio Lisboa
1
Maciel, Eduardo Sousa
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Prudente, Antônio Souza
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Autuação fiscal, Brasil.
1
Bens de consumo, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Crise econômica, natureza fiscal,...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito tributário, aspectos econ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Empresa comercial, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Fisco, Brasil.
1
Imposto de consumo, base de cálcu...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Recuperação de empresa, natureza ...
1
Regulamentação, Brasil.
1
Sistema Público de Escrituração D...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
4
2001 - 2009
Tipo
8
Artigo
1
Capítulo de Livro
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