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Título
Autor(es)
2013-11
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo
Faro, Julio Pinheiro
2010-10
Ressarcimento ao erário: a possibilidade de a fazenda pública apurar os fatos irregulares e constituir seus créditos não tributários
Castro, Fernanda Vieira de
2013-11
Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
Miranda, Agélio Novaes de
2011
Concessão de liminares contra a Fazenda Pública
Pereira, Adalberto Jorge Xisto
2006-11
Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora
Martins, Sandro Gilbert
;
Vicentini, Sandro
2007-05
A demanda judicial e a suspensão da inscrição do contribuinte no Cadin
Janczeski, Célio Armando
2020-01
O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.
Stipsky, Paulo Ricardo
2008-05
A antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública
Didier Junior, Fredie
;
Braga, Paula Sarno
;
Oliveira, Rafael
2008-10
A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal
Alvim, Eduardo Arruda
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Autor
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Braga, Paula Sarno
1
Castro, Fernanda Vieira de
1
Didier Junior, Fredie
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Janczeski, Célio Armando
1
Martins, Sandro Gilbert
1
Miranda, Agélio Novaes de
1
Oliveira, Rafael
1
Pereira, Adalberto Jorge Xisto
1
Stipsky, Paulo Ricardo
1
Vicentini, Sandro
Assunto
4
Dívida ativa, Brasil.
2
Precatório, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, controle, ...
1
Ação possessória, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Compensação (direito), Paraná.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), cad...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), c...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Disposições constitucionais trans...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, doutrinas e con...
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Medida liminar.
1
Poder público, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela antecipada, legislação, Br...
Data do Documento
1
2020 - 2022
4
2010 - 2019
4
2002 - 2009
Tipo
8
Artigo
1
Capítulo de Livro
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