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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
1996-05
Crédito tributário e título executivo.
Paula, Adriano Perácio de
2006-01
Da impossibilidade de cessão de créditos tributários no Direito Brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2007-11
Medida Provisória 303/2006 e sua perda de eficácia
Gonçalves, Patrícia Wanderkoke
2008-05
Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais
Carvalho, Paulo de Barros
2004-03
Limites da retroação da lei penal tributária mais benéfica
Pfitscher, Marco Antonio Piazza
2016-07
Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN.
Uelze, Hugo Barroso
2016-07
Disciplina jurídica da decadência e prescrição.
Martins, Ives Gandra da Silva
2018-05
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Machado, Hugo de Brito
2001-11
Compensação de Créditos: A Grande Falácia em Torno do Artigo 170-A do CTN
Dalto Junior, Gildo
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Autor
2
Carvalho, Paulo de Barros
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Chaves, Fernando da Silva
1
Correia, Andrei Lapa de Barros
1
Dalto Junior, Gildo
1
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
1
Fortes, Fellipe Cianca
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Gonçalves, Patrícia Wanderkoke
1
Machado, Hugo de Brito
1
Pasquali, Rodrigo Rizzotto
1
Paula, Adriano Perácio de
1
Paula, Daniel Giotti de
1
Pfitscher, Marco Antonio Piazza
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
1
Rocha Neto, Francisco Targino da
1
Santana Neto, Hamilton Gomes de
1
Uelze, Hugo Barroso
1
Vergueiro, Camila Campos
1
Villela, Gilberto Etchaluz
Assunto
5
Direito tributário, Brasil.
5
Lançamento tributário, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Decadência (direito tributário), ...
3
Prescrição tributária, Brasil.
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Restituição de tributos, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Ciclo de vida, aspectos jurídicos...
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Compensação (direito), natureza f...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), p...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crédito tributário, restituição, ...
1
Código tributário, interpretação,...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito de propriedade, proteção,...
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Exportação, impostos, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de exportação, redução, b...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indébito, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Instituição assistencial, imposto...
1
Instituição educacional, impostos...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lingüística.
1
Mora, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Obrigação tributária, cobrança, B...
1
Pagamento, natureza fiscal, Brasil.
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prazo, natureza fiscal, Brasil.
1
Prazo, natureza fiscal, legislaçã...
1
Prescrição intercorrente, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Reciprocidade, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Sócio, responsabilidade, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
1
Terminologia jurídica.
1
Transação tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
4
2020 - 2022
7
2010 - 2019
10
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
22
Artigo
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