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Data do documentoTítuloAutor(es)
2000-03Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regimeVillela, Gilberto Etchaluz
2015-01Imputação de pagamento no Direito Tributário brasileiro: a imputação proporcionalRocha Neto, Francisco Targino da
2008-05Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuaisCarvalho, Paulo de Barros
2004-03Limites da retroação da lei penal tributária mais benéficaPfitscher, Marco Antonio Piazza
2016-07Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN.Uelze, Hugo Barroso
2012-03A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre produtos industrializadosLima, Edcarlos Alves
2006-11O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTNCorreia, Andrei Lapa de Barros
2004-07Educação e imunidades tributáriasMartins, Ives Gandra da Silva
2008-09Análise técnica do julgamento do RE 174.478-SP. A suposta obrigatoriedade de estorno proporcional de créditos quando da venda de mercadorias com base de cálculo reduzida. Consolidação e mudança de entendimento. Distinção fática das hipóteses julgadas. Razões para enfoque diferenciado. Inobservância a rigor técnico exigido. Distinção entre isenção e redução de base de cálculo. Conclusão: a erronia da comparação entre os institutos, para fins de incidência do impostoBrechbühler, Gustavo
2015-05"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinçãoCarvalho, Paulo de Barros

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