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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-06
O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários
Gomes, Luiz Flávio
2011
A procedibilidade penal à luz da Lei 9.430/1996
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2010-11
Aspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso"
Siqueira, James
2008-09
O depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
Esturilio, Regiane Binhara
2002-02
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
Fonteles, Cláudio Lemos
2011
A extinção da punibilidade nos crimes contra a organização tributária
Nunes, Vidal Serrano
2016-01
A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.
Rosa, Rodrigo Silveira da
Navegar
Autor
1
Botelho, Nadja Machado
1
Esturilio, Regiane Binhara
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nunes, Vidal Serrano
1
Rosa, Rodrigo Silveira da
1
Siqueira, James
Assunto
3
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Crime, Brasil.
1
Crime, impostos, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Declaração de rendimento, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo fiscal, j...
1
Processo penal, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Punibilidade, criminalização, ext...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributo, criminalização, falsific...
Data do Documento
5
2010 - 2016
3
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
3
Capítulo de Livro
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