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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-04
Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM.
Victer, Renata Maccacchero
;
Bottino, Thiago
2017-07
Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico.
Finkelstein, Cláudio
;
Simão, Camila Macedo
2011
Despenalização no Direito Penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?
Reale Junior, Miguel
2010-04
Sham litigation - o ajuizamento de ações de forma abusiva e o direito concorrencial
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
;
Barbas, Leandro Moreira Valente
2011
Desde os reclamos da doutrina até o leading case do STF: HC 81.611/DF e o exaurimento da esfera administrativa nos crimes tributários
Wunderlich, Alexandre
;
Alves, Marcelo Mayora
2011
Dos crimes conta a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2011
Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologação
Ataliba, Geraldo
2011
Tipicidade no Direito Penal Economico
Salomão, Heloísa Estellita
2011
Princípio da intervenção mínima e lavagem de capitais
Pereira, Flávio Cardoso
2011
Contexto e conceito para o Direito Penal econômico
Coracini, Celso Eduardo Faria
Navegar
Autor
3
Souza, Luciano Anderson de
2
Amaral, Leonardo Coelho do
2
Flores, Marcelo Marcante
2
Lucchesi, Guilherme Brenner
2
Machado, Bruno Amaral
2
Ruivo, Marcelo Almeida
2
Saad-Diniz, Eduardo
2
Silveira, Renato de Mello Jorge
2
Souza, Artur César de
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Alves, Marcelo Mayora
1
Andrade, Andressa Paula de
1
Araujo Junior, João Marcello de
1
Ataliba, Geraldo
1
Barbas, Leandro Moreira Valente
1
Bottino, Thiago
1
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
1
Braga, Rômulo Rhemo Palitot
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
1
Coracini, Celso Eduardo Faria
1
Cordeiro, Carolina Souza
1
Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
1
Denari, Zelmo
1
Farah, Elias
1
Ferreira Neto, Arthur Maria
1
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
1
Ferreira, Regina Cirino Alves
1
Filippetto, Rogério
1
Finkelstein, Cláudio
1
Fraulob, Gérson Mardine
1
Gomes, Ana Beatriz da Silva
1
Horta, Frederico Gomes de Almeida
1
Jakob, André Codo
1
Machado, Maíra Rocha
1
Maciel, Welliton Caixeta
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Marttini, Isabella Lins
1
Monteiro, Rodrigo Oliva
1
Morais, Paulo José Iász de
1
Moura, Evânio
1
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
1
Pereira, Flávio Cardoso
1
Reale Junior, Miguel
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
1
Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
1
Roysen, Joyce
1
Salomão, Heloísa Estellita
1
Salvador Netto, Alamiro Velludo
1
Sampaio, Alexandre Santos
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Schmidt, Andrei Zenkner
1
Scholz, Leônidas Ribeiro
1
Silva, Allan Jones Andreza
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Silva, Luciano Nascimento Silva
1
Silva, Vinicius Lacerda e
1
Simão, Camila Macedo
1
Siqueira, Flávia
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Soares, João André de Almeida da Luz
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Souza, Damares Pereira de
1
Stoco, Rui
1
Teixeira, Adriano
1
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
1
Tovo, Antônio
1
Victer, Renata Maccacchero
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Wellisch, Julya Sotto Mayor
1
Wunderlich, Alexandre
1
Zackseski, Cristina Maria
Assunto
10
Lavagem de dinheiro, Brasil.
9
Direito penal econômico, Brasil.
9
Sonegação fiscal, Brasil.
7
Crime do colarinho branco, Brasil.
4
Abuso do poder econômico, Brasil.
4
Acordo de leniência, Brasil.
4
Corrupção, Brasil.
4
Direito penal tributário, Brasil.
4
Direito tributário, Brasil.
4
Tipo penal, Brasil.
3
Bem jurídico, Brasil.
3
Criminalização, Brasil.
3
Investigação criminal, Brasil.
3
Mercado de capitais, Brasil.
3
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Administração pública, Brasil.
2
Anistia fiscal, Brasil.
2
Brasil. [Lei do colarinho branco ...
2
Campanha eleitoral, financiamento...
2
Conselho de Controle de Atividade...
2
Crime contra a administração públ...
2
Crime contra a economia popular, ...
2
Crime organizado, Brasil.
2
Crime organizado, legislação, Bra...
2
Criminologia, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Dogmática jurídica, Brasil.
2
Fraude bancária, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Informação privilegiada, Brasil.
2
Informação privilegiada, legislaç...
2
Injusto penal, Brasil.
2
Instituição financeira, crime.
2
Investidor, proteção, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
2
Livre concorrência, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Prova (direito tributário), Brasil.
2
Punibilidade, Brasil.
2
Punição, aspectos socioeconômicos...
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sonegação fiscal, fato gerador, B...
2
Tipicidade, Brasil.
1
Acionista, proteção, Brasil.
1
Acordo de leniência, legislação, ...
1
Administração de empresas, aspect...
1
Advogado, responsabilidade penal,...
1
Advogado, ética profissional, Bra...
1
Antijuridicidade, aspectos consti...
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Banco Central do Brasil (Bacen).
1
Bolsa de valores, regulação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
1
Brasil. [Lei de economia popular ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Compliance, criminalização, Brasil.
1
Concentração econômica, Brasil.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Confisco de bens, Brasil.
1
Cooperação internacional.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime falimentar, Brasil.
1
Crime falimentar, Estados Unidos.
1
Criminalidade, aspectos sócio-eco...
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Declaração de rendimento, análise...
1
Delação premiada, aspectos jurídi...
1
Delação premiada, Brasil.
1
Direito comercial, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito econômico, legislação, Br...
1
Direito econômico, regulação, Bra...
1
Direito penal econômico, história...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Países da Uni...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Empresa privada, legislação, Esta...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Executivo, responsabilidade, legi...
1
Falência fraudulenta, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Furto, Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Governança, responsabilidade pena...
1
Grupo econômico, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, reduç...
1
Impunidade, Brasil.
1
Informação privilegiada, aspectos...
1
Informação privilegiada, direito ...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Instituição financeira, criminali...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Justiça federal, Brasil.
1
Justiça federal, competência, asp...
1
Lavagem de dinheiro, aspectos jur...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lei das sociedades anônimas, alte...
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Mercado de capitais, fiscalização...
1
Mercado de capitais, legislação, ...
1
Mercado de capitais, regulação, B...
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Movimento de capital, Brasil.
1
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
1
Ordem econômica, controle judicia...
1
Patrimônio, natureza fiscal, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Polícia federal, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
1
Política econômica, proteção, Bra...
1
Político, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento especial, Brasil.
1
Procedimento sumário, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Punibilidade, extinção, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil, 1994.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção tributária, aspectos const...
1
Sanção, redução, Brasil.
1
Segredo profissional (direito pen...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seminário Internacional do Ibccri...
1
Sistema financeiro nacional, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sociedade comercial, responsabili...
1
Sonegação fiscal, aspectos jurídi...
1
Sonegação fiscal.
1
Testemunha (processo penal), Brasil.
1
Tipo penal, legislação, Estados U...
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, pagamento, doutrinas e c...
1
Truste, criminalização, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
26
2011
6
2016
6
2018
5
2013
4
2012
4
2019
3
2017
2
2010
2
2014
2
2015
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