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Título
Autor(es)
2005-10
Direito administrativo sancionador: princípio da responsabilidade subjetiva e correlatos
Scarponi, Rita Maria
2006-09
Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedido
Adiers, Leandro Bittencourt
2018-09
O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF : crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição.
Queiroz, Roger Moreira de
2020-08
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais.
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
;
Costa, Alexandre Augusto
2017-06
A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos : limites dogmáticos à intervenção penal.
Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
;
Ribeiro, Leo Maciel Junqueira
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Autor
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
1
Queiroz, Roger Moreira de
1
Ribeiro, Leo Maciel Junqueira
1
Scarponi, Rita Maria
Assunto
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Ação penal, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, criminali...
1
Estelionato, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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