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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-01
Pressupostos da responsabilização disciplinar.
Martins, Ricardo Marcondes
2007-11
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2006-09
Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedido
Adiers, Leandro Bittencourt
2007-12
Crimes contra a ordem tributária - da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2012-05
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
Lopes, Cláudio Ribeiro
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Autor
2
Botelho, Nadja Machado
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Lopes, Cláudio Ribeiro
1
Martins, Ricardo Marcondes
Assunto
2
Crime contra a fazenda nacional, ...
2
Crédito tributário, responsabilid...
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Ação penal, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Direito disciplinar, doutrinas e ...
1
Eficácia, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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