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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-11
O julgamento do processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2014-06
A estratificação da infração administrativa: uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudência
Silva, Marco Aurélio Souza da
2005-04
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2008-04
A função do resultado no delito culposo
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
2002-05
O poder geral de cautela no processo penal
Alves, Rogério Pacheco
Navegar
Autor
2
Santos, Eduardo Sens dos
1
Alves, Rogério Pacheco
1
Lessa, Sebastião José
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
1
Silva, Marco Aurélio Souza da
Assunto
4
Antijuridicidade, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Coação moral, Brasil.
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Erro de proibição, Brasil.
2
Ilícito administrativo, responsab...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Legítima defesa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime culposo, Brasil.
1
Fato, análise, Brasil.
1
Ilícito administrativo, jurispru...
1
Ilícito administrativo, doutrinas...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Medida cautelar, legislação, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo disciplinar, julgamento,...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2014
5
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
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