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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas
Salamacha, José Eli
2018-07
A inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registro.
Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
2005-01
Negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
Erpen, Décio Antônio
2004-07
Da negativa fiscal e da validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
Erpen, Décio Antônio
2015-11
A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia.
Cunha, Carlos Renato
2006-01
A obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante oferta de garantia em ação cautelar
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
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Autor
2
Erpen, Décio Antônio
1
Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Cunha, Carlos Renato
1
Salamacha, José Eli
Assunto
3
Registro de imóveis, Brasil.
2
Escritura pública, legislação, Br...
2
Imóvel, alienação, Brasil.
2
Obrigação propter rem, Brasil.
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Direito notarial, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Recuperação de empresa, legislaçã...
Data do Documento
2
2010 - 2018
4
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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