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Título
Autor(es)
2002-07
Multas na Entrega da DCTF em Atraso ou na sua Retificação
Silva, Rogério Pires da
;
Minotti, Vanessa
2006-11
Medprov [Medida provisória] 303/2006: análise à luz dos princípios constitucionais tributários
Paula, Daniel Giotti de
2020-10
As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2011
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ
Oliveira, Julio Cesar Santiago de
2010-09
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ
Oliveira, Julio Cesar Santiago de
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Autor
2
Oliveira, Julio Cesar Santiago de
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
1
Minotti, Vanessa
1
Paula, Daniel Giotti de
1
Silva, Rogério Pires da
Assunto
2
Crédito tributário, jurisprudênci...
2
Débito fiscal, jurisprudência, Br...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação anulatória, jurisprudência, ...
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação declaratória, doutrinas e co...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuinte, proteção, Brasil.
1
Decreto-lei, revogação, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
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Mandado de segurança, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pretensão executória, Brasil.
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Questão prejudicial, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
2
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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