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2016-11Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas.Almeida, Marcelo Signorini Prado de
2005-01A relativização das decisões do Tribunal Marítimo nas lides forenses envolvendo o Direito MarítimoPacheco, Paulo Henrique Cremoneze; Machado Filho, Rubens Walter
2017-07Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários.Medeiros Junior, Sadi
2012-11Interesse processual e benefícios previdenciários: análise do recurso especial nº 1310042 do Superior Tribunal de JustiçaCardoso, Oscar Valente
2019-10LINDB e argumentação jurídica : da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos.Gomes, Filipe Lôbo; Sampaio, Thyago Bezerra
2014-09Registro de empresaMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2020-07Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
2021-04Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão; França, Vladimir da Rocha
2015-11A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se.Perlingeiro, Ricardo
2006-01O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União FederalDelgado, José Augusto

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