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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
2009-10
Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional
Morais, Dalton Santos
2008-11
Adicional de insalubridade: Súmula Vinculante nº 4 do STF e nova redação da Súmula nº 228 do TST
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Morais, Dalton Santos
Assunto
2
Interpretação da constituição, Br...
1
Acesso à justiça, parecer, Brasil.
1
Adicional de insalubridade, base ...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
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1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade ativa, parecer, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Salário mínimo, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, análise, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2009
Tipo
3
Artigo
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