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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
2011
Garantias constitucionais em matéria tributária
Leal, Victor Nunes
2004-03
O princípio da segurança dos atos jurisdicionais: a questão da relativização da coisa julgada material
Marinoni, Luiz Guilherme
2015-07
Da modulação dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade : a virtu romana como referência para a preservação dos direitos do cidadão.
Toyoda, Hisashi
2009-12
A "objetivação" no processo civil: as características do processo objetivo no precedimento recursal
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
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Autor
1
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
1
Gross, Marco Eugênio
1
Leal, Victor Nunes
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Toyoda, Hisashi
Assunto
3
Controle da constitucionalidade, ...
2
Decisão judicial, Brasil.
1
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1
Matéria tributária, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Separação de poderes, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2015
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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