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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional
Morais, Dalton Santos
2016-03
A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça.
Andrade, Fábio Martins de
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Autor
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Morais, Dalton Santos
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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