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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais
Gonçalves, Antonio Baptista
2001-09
Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de Trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Colmenero, Fernando Pinto
2006-08
Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socioeducativa
Alves, Leonardo Barreto Moreira
2008-09
Não à redução da idade penal
Saraiva, João Batista Costa
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Autor
1
Alves, Leonardo Barreto Moreira
1
Colmenero, Fernando Pinto
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Saraiva, João Batista Costa
Assunto
2
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Adolescente, direitos e deveres, ...
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Contravenção penal, legislação, B...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Extinção do processo, Brasil.
1
Idade (direito civil), responsabi...
1
Impunidade, Brasil.
1
Maioridade, aspectos jurídicos, B...
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Menor, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Remissão penal, jurisprudência, B...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2006
1
2008
1
2011
Tipo
4
Artigo
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