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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Direito de propriedade e desapropriação indireta: particular não pode ser constrangido a realizar obra pública
Fagundes, Miguel Seabra
2014-09
O velho trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014
Pereira, Cícero Rufino
2013-07
Competência para baixa de gravame sobre imóvel arrematado
Lima, Lucas Rister de Sousa
2017-09
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa : um estudo de caso.
Leal, Rogério Gesta
;
Silva, Carla Luana da
2017-05
Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande".
Priess, Alexandre dos Santos
2017-05
O momento consumativo da desapropriação.
Romano, Rogério Tadeu
2013-01
Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Zago, Marina Fontão
2012-05
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
Heinen, Juliano
2014-01
Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
Aragão, Alexandre Santos de
2013-10
A utilização do conceito de "valor justo" como definido pelo International Valuation Standards- IVS na determinação da indenização justa em processos de desapropriação de bens imóveis
Haddad, Emílio
;
Santos, Cacilda Lopes dos
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Autor
2
Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Barros, Gabriel Alves de
1
Brito, Cristiano Gomes de
1
Castro, Helena Mata Machado de
1
Cavalcanti, Guilherme
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Fagundes, Miguel Seabra
1
Haddad, Emílio
1
Harger, Marcelo
1
Heinen, Juliano
1
Issa, Rafael Hamze
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lima, Lucas Rister de Sousa
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Melo, Verônica Vaz de
1
Michel, Voltaire de Freitas
1
Motta, Rodrigo Oliveira
1
Nepomuceno, Cleide Aparecida
1
Pereira, Cícero Rufino
1
Priess, Alexandre dos Santos
1
Rodrigues, Igor Daltro
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Russomano, Rosah
1
Santana, Jair Eduardo
1
Santos, Cacilda Lopes dos
1
Santos, Francisco José Rezende dos
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Carla Luana da
1
Silva, Renata Gomes da
1
Vitorelli, Edilson
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
7
Direito de propriedade, Brasil.
3
Desapropriação por interesse soci...
3
Desapropriação por utilidade públ...
3
Indenização, Brasil.
3
Intervenção do Estado na propried...
2
Ação de desapropriação, Brasil.
2
Desapropriação, legislação, Brasil.
2
Direito de propriedade, aspectos ...
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Administração pública, Brasil.
1
Aeronave, Brasil.
1
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1
Alienação de bens, Brasil.
1
Arrematação, Brasil.
1
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1
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1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
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1
Comunidade indígena, Brasil.
1
Comunidade, aspectos sociais, Bra...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Concurso de credores (processo ci...
1
Corrupção, Brasil.
1
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1
Dano moral, Brasil.
1
Demarcação de terras, julgamento,...
1
Desapropriação.
1
Direito comparado, Brasil, Estado...
1
Direito de propriedade, regulamen...
1
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1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Empresa privada, aspectos jurídic...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Ferrovia construção, Brasil.
1
Função social da propriedade.
1
Função social.
1
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1
Improbidade administrativa.
1
Imóvel, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Indenização, legislação, direito ...
1
Indenização, pagamento, Brasil.
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Marca de comércio, alienação, Bra...
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Município, poderes e atribuições,...
1
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1
Penhora, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
População de baixa renda, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Propriedade industrial, avaliação...
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Quilombola, Brasil.
1
Redução à condição análoga à de e...
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Registro de imóveis parecer, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Reserva indígena, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Trabalho escravo, jurisprudência,...
1
Trabalho forçado, Brasil.
1
Transação, custo, Brasil.
1
Unidade de conservação, proteção,...
1
Urbanismo, Brasil.
1
Usucapião, posse, precedentes ju...
1
Usufruto de imóvel ou de empresa,...
1
Valor venal, Brasil.
Data do Documento
6
2014
5
2013
5
2017
4
2011
4
2016
2
2015
1
2010
1
2012
Tipo
27
Artigo
1
Capítulo de Livro
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