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2022-01
A desconsideração da personalidade jurídica na nova lei de licitações.
Copola, Gina
2006-05
A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo 3 (5ª parte-a)Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, e b)Dos crimes contra a administraçãoambiental)
Copola, Gina
2006-07
A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo
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Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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