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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.
Neves, Rafaela Teixeira Sena
;
Moreira, Eliane Cristina Pinto
2014-08
Justiça e transparência na gestão do patrimônio cultural brasileiro
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2012-06
Lei de Acesso a informações públicas (Lei nº 12.527/2011): democracia , república e transparência no Estado Constitucional
Silveira, Marco Antonio Karam
2012-07
O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcional
Ruaro, Regina Linden
;
Limberger, Têmis
2012-01
O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual
Perlingeiro, Ricardo
2019-01
A Lei de acesso à informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal : a preponderância do interesse público.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2012-12
Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia : análise dos portais da transparência dos estados brasileiros antes e após o advento da Lei nº 12.527/2011
Sales, Tainah Simões
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Autor
1
Limberger, Têmis
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Moreira, Eliane Cristina Pinto
1
Neves, Rafaela Teixeira Sena
1
Perlingeiro, Ricardo
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Ruaro, Regina Linden
1
Sales, Tainah Simões
1
Silveira, Marco Antonio Karam
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, participaç...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Informação governamental, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Jus cogens, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Poder público, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Segredo profissional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Tombamento, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
4
2012
1
2014
1
2015
1
2019
Tipo
7
Artigo
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