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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-04
Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
;
Zago, Fábio Bragança
;
Souza, Oriane Graciani de
2011-02
Usucapião coletiva e acesso à Justiça: superação de obstáculos no caso da favela da piscina
Moretti, Júlia Azevedo
2011-07
A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2012-12
Aspectos do processo de usucapião especial urbano
Pereira, Marcus Felipe Botelho
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Autor
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Moretti, Júlia Azevedo
1
Pereira, Marcus Felipe Botelho
1
Souza, Oriane Graciani de
1
Zago, Fábio Bragança
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Política urbana, Brasil.
1
Ação de reivindicação, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Cidade, estatuto, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Favela, Brasil.
1
Habitação, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
População de baixa renda, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Regularização fundiária, Brasil.
1
Usucapião, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
3
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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