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2012-10
Judicialização: das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos nas políticas públicas de saúde
Costa, Isabela Alves Pereira Gaião da
2005-04
A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC Nº 29/2000
Franca Filho, Marcílio Toscano
;
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2009-09
A jurisdição na proteção da saúde - breves notas sobre a instrumentalidade processual
Molinaro, Carlos Alberto
2020-10
O reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos estruturais como necessários à solução de litígios complexos : uma análise do Recurso Especial 1.733.412/SP.
Munhoz, Manoela Virmond
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Autor
1
Costa, Isabela Alves Pereira Gaiã...
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aq...
1
Molinaro, Carlos Alberto
1
Munhoz, Manoela Virmond
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
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Desigualdade social, controle, Br...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, pr...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Política de saúde, planejamento, ...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Saúde pública, controle, Brasil.
1
Saúde pública, orçamento, Brasil.
1
Secretaria de governo, competênci...
1
Serviços de saúde, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Técnica jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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