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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-01Plano de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaDahinten, Bernardo Franke
2018-05Regramento das carências nos contratos de plano de saúde e a Súmula 597 do STJ.Gomes, Josiane Araújo
2014-03Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STFPasqualotto, Adalberto; Bernaud, Renata Rolla
2017-07Os planos de saúde e sua efetividade contratual : análise comparativa entre a jurisprudência do STJ e os entendimentos da ANS.Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes; Ramalho, Bruno
2018-05A responsabilidade jurídica das operadoras de planos de saúde privados pela recusa no atendimento do consumidor à luz da "teoria crítica do direito".Villas Bôas, Regina Vera; Remédio Junior, José Ângelo
2017-03Dignidade da pessoa humana e contratos de saúde privada no Brasil.Carlini, Angélica; Sarlet, Ingo Wolfgang
2019-05Responsabilidade civil do hospital : considerações à luz da análise econômica do direito.Pessoa, Camila Lemos Azi
2004-07Ação Civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idosoSilva, Lúcio Flávio Faria e; Martins, Fernando Rodrigues; Rocha, Aline Fonseca
2021-11Direito à saúde, consumo de tabaco e vulnerabilidades : por que, no Brasil, as vulnerabilidades não são consideradas na distribuição dos encargos sociais?Barbosa, Fernanda Nunes

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