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2011-08O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres
2017-10Teoria da reserva do possível versus direito à saúde : uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana.Araujo, Cassiano Silva; Soares, Hebner Peres; Rangel, Tauã Lima Verdan
2012-10Judicialização: das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos nas políticas públicas de saúdeCosta, Isabela Alves Pereira Gaião da
2011O tratamento jurídico-penal das fraudes alimentares no direito brasileiroEsquivel, Carla Liliane Waldow
2006-09Terceiro setor e serviços de saúdeOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina C.
2019-06Suicídio : uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil.Lídice, Roberta
2010-01Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúdeGuimarães, Jader Ferreira; Witzel, Wilson José
2012-01Análise do impacto das decisões judiciais sobre o orçamento da união no caso da saúde públicaCastro, Flávia de Almeida Viveiros de; Valle, Caroline; Anschau, Lorena Coser Doano; Ferreira, Marcela Bravo
2009-04Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicialBarroso, Luís Roberto
2011-05O formato jurídico da gestão de saúde pública: a opção da MP 520/2010 por modelo empresarial, sob perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres

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