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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-10
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Paccagnella, Luis Henrique
1999-04
Da impossibilidade de se degradar área ambientalmente protegida, para fins de implantação de loteamento, por meio de título executivo
Kamei, Karina Keiko
1999-01
Novas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicos
Silva, Neiva Santos
1999-04
O Regime previdenciário do servidor público à luz da Emenda Constitucional n. 20/98
Mileski, Helio Saul
1999-07
Reforma administrativa: estabilidade, direito adquirido
Figueiredo, Lúcia Valle
1999-09
Reforma constitucional e direitos adquiridos
Carrion, Eduardo Kroeff Machado
1999-09
Direito adquirido
Friede, Roy Reis
1997-11
Poder constituinte e direito adquirido : algumas anotações elementares.
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
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Autor
1
Carrion, Eduardo Kroeff Machado
1
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Friede, Roy Reis
1
Kamei, Karina Keiko
1
Mileski, Helio Saul
1
Paccagnella, Luis Henrique
1
Silva, Neiva Santos
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Aposentadoria por idade, Brasil.
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Funcionário público, estabilidade...
1
Indenização, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Loteamento, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pensões, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Propriedade rural, aspectos socia...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
Data do Documento
6
1999
2
1997
Tipo
8
Artigo
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