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2005-01
A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)
Tepedino, Gustavo
2004-10
Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Dantas, Ivo
2004-09
Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Dantas, Ivo
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Autor
2
Dantas, Ivo
1
Tepedino, Gustavo
Assunto
2
Coisa julgada, aspectos constituc...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Estabilização econômica, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Inflação, Brasil.
1
Plano econômico, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Título nominativo, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2005
Tipo
3
Artigo
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