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2021-10
O direito jurisprudencial e o Código de processo civil de 2015 : modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa.
Theodoro Junior, Humberto
2017-03
O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.
Panutto, Peter
;
Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2009-11
O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeito
Quintas, Fábio Lima
2012-11
Direito civil como direito capitalista: a fixação do estado moderno e a consolidação da burguesia
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
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Autor
1
Martins, José Eduardo Figueiredo ...
1
Panutto, Peter
1
Quintas, Fábio Lima
1
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Ato jurídico perfeito, Brasil.
2
Direito intertemporal, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Capitalismo.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Efeito vinculante, natureza juríd...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, direito ...
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
4
Artigo
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