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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-09
Reforma constitucional e direitos adquiridos
Carrion, Eduardo Kroeff Machado
2005-01
A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)
Tepedino, Gustavo
2004-07
Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise
Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-03
"Abate-teto" e reforma previdênciária
Freitas, Juarez
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Autor
1
Carrion, Eduardo Kroeff Machado
1
Freitas, Juarez
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Tepedino, Gustavo
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Estabilização econômica, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Inflação, Brasil.
1
Plano econômico, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Tribunal constitucional, Portugal.
1
Título nominativo, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
1999
1
2005
Tipo
4
Artigo
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