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2020-04Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança; Souza, Oriane Graciani de
2020-04Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda.Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de; Gaio, Daniel
2020-01Improbidade administrativa : bloqueio de bens : veículos : restrição de circular e licenciar : afronta ao direito de propriedade.Copola, Gina
2020-02Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.Mastrodi, Josué; Pimentel, Cindy Massesine
2020-04Elementos gerais da usucapião.Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2020-08A possibilidade de proibição de aluguéis de curta temporada em condomínios residenciais por Airbnb : análise do recurso especial 1.819.075/RS do STJ.Santos, Marianne Neiva dos
2021-01O Projeto de Lei 74/1875, de José de Alencar, e a atualidade do debate sobre domínio público no Direito de Autor.Moraes, Rodrigo
2020-07Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.Andrade, Letícia Queiroz de

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