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Data do documento
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Autor(es)
2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2020-08
A possibilidade de proibição de aluguéis de curta temporada em condomínios residenciais por Airbnb : análise do recurso especial 1.819.075/RS do STJ.
Santos, Marianne Neiva dos
2005-08
Associação de moradores, condomínio de fato e cobrança de contribuições
Mattietto, Leonardo de Andrade
2012-04
Regularização fundiária: inovações legislativas em matéria de usucapião
Lopes, Soraya Santos
2019-01
A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008) : principais questões.
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
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Autor
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Lopes, Soraya Santos
1
Mattietto, Leonardo de Andrade
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
1
Santos, Marianne Neiva dos
Assunto
1
Anticrese, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Condomínio de apartamentos, respo...
1
Demarcação de terras, aspectos ju...
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Imóvel, Brasil.
1
Inalienabilidade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Loteamento urbano, registro, Brasil.
1
Multipropriedade, Brasil.
1
Multipropriedade, responsabilidad...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade, legalização, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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