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Assunto
- 11 Função social da propriedade, Bra...
- 5 Boa-fé, Brasil.
- 5 Função social, Brasil.
- 4 Responsabilidade civil, Brasil.
- 4 Usucapião, Brasil.
- 3 Crédito, Brasil.
- 3 Direitos reais, Brasil.
- 3 Financiamento habitacional, Brasil.
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- 3 Propriedade privada, Brasil.
- 3 Registro de imóveis, Brasil.
- 2 Bem-estar social, Brasil.
- 2 Condomínio, Brasil.
- 2 Contrato, jurisprudência, Brasil.
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- 2 Inadimplemento, Brasil.
- 2 Incorporação imobiliária, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
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- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Liberdade, Brasil.
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- 2 Mercado imobiliário, Brasil.
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- 2 Posse, Brasil.
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- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Lei do condomínio (1964)].
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Cláusula abusiva, Brasil.
- 1 Coisa julgada, Brasil.
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- 1 Concorrência desleal, Brasil.
- 1 Concorrência, Brasil.
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- 1 Propriedade urbana, Brasil.
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- 1 Propriedade, aspectos constitucio...
- 1 Propriedade, aspectos socioeconôm...
- 1 Propriedade, custo, Brasil.
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- 1 Proteção ambiental, Brasil.
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