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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Bittar, Walter Barbosa
2004-07
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2006-04
Crimes de perigo e riscos ao ambiente
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2020-01
A tutela penal do meio ambiente : discussões criminológicas e dogmáticas.
Budó, Marília de Nardin
;
Falavigno, Chiavelli Facenda
2011
Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil
Castro, Bruna Azevedo de
2011-07
Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tangerino, Davi de Paiva Costa
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Autor
2
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Bittar, Walter Barbosa
1
Budó, Marília de Nardin
1
Castro, Bruna Azevedo de
1
Falavigno, Chiavelli Facenda
1
Tangerino, Davi de Paiva Costa
Assunto
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código de águas, Brasil.
1
Dano social, Brasil.
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Degradação ambiental, criminaliza...
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Direito ambiental, Brasil.
1
Perigo (direito penal), Brasil.
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Poluição da água, legislação, Bra...
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
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1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, administração.
1
Sustentabilidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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