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Título
Autor(es)
2007-01
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2011
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2012-03
Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Filgueiras
2004-03
Limites da retroação da lei penal tributária mais benéfica
Pfitscher, Marco Antonio Piazza
2019-01
Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109 : ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária.
Maia, Luiz Fernando
2020-01
Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990.
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
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Autor
2
Monteiro, Rodrigo Oliva
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Maia, Luiz Fernando
1
Pfitscher, Marco Antonio Piazza
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
Assunto
5
Sonegação fiscal, Brasil.
3
Fraude fiscal, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, respon...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Tributo, pagamento, redução, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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