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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Desde os reclamos da doutrina até o leading case do STF : HC 81.611/DF e o exaurimento da esfera administrativa nos crimes tributários.
Wunderlich, Alexandre
;
Alves, Marcelo Mayora
2007-01
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2011
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2012-03
Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Filgueiras
2006-08
Inquérito e prisão cautelar nos crimes contra a ordem tributária
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2009-09
Dos ilícitos tributários: delitos de lavagem de capitais ou ocultação de bens no Brasil e a Lei 9.613/1998
Silva, Jefferson Laborda da
2019-01
Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109 : ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária.
Maia, Luiz Fernando
2008-09
O depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
Esturilio, Regiane Binhara
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2018-07
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
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Autor
2
Camargo, Beatriz Corrêa
2
Monteiro, Rodrigo Oliva
1
Alfredo Junior, David Rodrigues
1
Alves, Marcelo Mayora
1
Esturilio, Regiane Binhara
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Maia, Luiz Fernando
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
5
Obrigação tributária, Brasil.
4
Extinção da punibilidade, Brasil.
3
Fraude fiscal, Brasil.
3
Ilícito fiscal, Brasil.
3
Infração fiscal, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, respon...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime, impostos, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Punibilidade, criminalização, ext...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tributo, criminalização, falsific...
1
Tributo, pagamento, redução, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2020
5
2006 - 2009
Tipo
11
Artigo
2
Capítulo de Livro
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