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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários
Guimarães, Bernardo Strobel
;
Kato, Mariana Almeida
2017-01
Terminais de uso privado : a insígnia do novo regime jurídico portuário.
Machado, Eduardo da Costa Lima Caldas
2014-07
Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária
Garcia, Flávio Amaral
;
Freitas, Rafael Véras de
2015-04
Novo marco regulatório portuário, melhora regulatória e análise de impacto
Pereira, Daniel Silva
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Autor
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Kato, Mariana Almeida
1
Machado, Eduardo da Costa Lima Ca...
1
Pereira, Daniel Silva
Assunto
1
Administração portuária, Brasil.
1
Agência Nacional de Transportes A...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Livre concorrência, proteção, Bra...
1
Porto, arrendamento , Brasil.
1
Porto, arrendamento, Brasil.
1
Porto, exploração, Brasil.
1
Porto, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2015
1
2017
Tipo
4
Artigo
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