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Data do documentoTítuloAutor(es)
2002-12Obrigatoriedade e oportunidade no direito processual penal brasileiro e portuguêsRibeiro, Cláudio Luiz Frazão
2012-12A essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil de 1973, o projeto do novo Código de processo civil, a Lei 8.906-1994 e a Lei 10.522-2002Silva, Décio José da
2019-11Princípio da cooperação, sustentabilidade judicial e convenção probatória inter partes.Gomes, Magno Federici; Oliveira, Izadora Gabriele dos Santos
2008-07O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalGontijo, André Pires; Silva, Christine Oliveira Peter da
2018-01Levando a imparcialidade a sério : o (mau) exemplo da súmula n. 252 do Supremo Tribunal Federal (e do art. 971, parágrafo único, do Código de processo civil).Sousa, Diego Crevelin de; Delfino, Lúcio
2017-10A regulação jurisdicional anômala do processo : função administrativa atípica e processo constitucional.Nunes, Dierle José Coelho; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2006-04Da reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.Pachú, Cláudia Oliveira
2011-09Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências "não compreendidas" de padronização decisóriaNunes, Dierle José Coelho

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