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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-11
O princípio da capacidade contributiva e suas funções : pressuposto, critério e limite.
Fachini, Laura Stefenon
2003-01
A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional
Estrella, André Luiz Carvalho
2001-10
A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional
Estrella, André Luiz Carvalho
2001-09
A norma antielisão e seus efeitos - Artigo 116, parágrafo único do CTN
Estrella, André Luiz Carvalho
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Autor
3
Estrella, André Luiz Carvalho
1
Fachini, Laura Stefenon
Assunto
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Déficit, Brasil.
3
Elisão fiscal, Brasil.
3
Fato gerador, Brasil.
3
Legalidade, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
2
Legislação tributária, direito co...
1
Capacidade contributiva, história...
1
Contribuinte, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
3
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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