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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-11Abuso do direito no direito de famíliaMarcantônio, Roberta
2008-02Paternidade socioafetivaSouza, Ionete de Magalhães
2009-04O Município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2009-08O direito da criança e do adolescente à convivência comunitária: o Ministério das Cidades na institucionalização das políticas públicas de combate à segregação socioespacial urbanaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2009-03O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2004-10A quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismoSaraiva, João Batista Costa
2009-09A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal : visões de um neoconstitucionalismo aplicadoSposato, Karyna Batista
2008-01Direito penal juvenil brasileiro : utopia ou realidade?Pestana, Denis
2004-03O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem Direito Penal máximo.Saraiva, João Batista Costa
2005-10Vara de adolescentes infratoresRamidoff, Mário Luiz

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