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2009-12
Decadência da potestade invalidante do ato administrativo
Castro, Cássio Benvenutti de
2013-01
A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde
Gloeckner, Joseane Ledebrum
2013-09
Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônica
Taveira, Christiano de Oliveira
;
Marçal, Thaís Boia
;
Fórum
2004-07
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2003-04
A Constituição Federal e a interceptação telefônica
Lessa, Sebastião José
2012-07
Direitos sociais dos trabalhadores na Constituição Federal de 1988
Moschini, Sabrina
2007-10
O direito de greve dos servidores públicos e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
Pinheiro, Danielle Damasceno
2006-05
Tombamento
Bardou, Luiz Achylles Petiz
;
Silva, Ricardo de Oliveira
2004-08
Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas
Castro, Carlos Roberto Siqueira
2006-03
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
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Autor
3
Schier, Paulo Ricardo
2
Fraulob, Gérson Mardine
2
Jucá, Gisele
2
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
1
Bardou, Luiz Achylles Petiz
1
Boeira, Marcus Paulo Rycembel
1
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
1
Castro, Carlos Roberto Siqueira
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Castro, Leonardo Bellini de
1
Chehab, Isabelle Maria Campos Vas...
1
Dobrowolski, Silvio
1
Donnini, Thiago Lopes Ferraz
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gloeckner, Joseane Ledebrum
1
Gomes, Magno Federici
1
Janczeski, Célio Armando
1
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
1
Kozikoski, Sandro Marcelo
1
Lessa, Sebastião José
1
Lobato, Valter de Souza
1
Lobo, Bárbara Natália Lages
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Marrafon, Marco Aurélio
1
Marçal, Thaís Boia
1
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
1
Moschini, Sabrina
1
Oliveira, Roberto da Silva
1
Parísio, Juliana Andrade Cavalcan...
1
Pinheiro, Danielle Damasceno
1
Portella, André
1
Silva, Ricardo Augusto Dias da
1
Silva, Ricardo de Oliveira
1
Taveira, Christiano de Oliveira
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
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Vieira, Lara Fernandes
1
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
1
Zandoná, Roberto Torra
Assunto
5
Estado democrático de direito, Br...
5
Norma constitucional, Brasil.
5
Princípio da dignidade da pessoa ...
4
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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3
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3
Seguridade social, Brasil.
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Devido processo legal, Brasil.
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Direito tributário, Brasil.
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2
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Jurisdição constitucional, Brasil.
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2
Sonegação fiscal, Brasil.
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1
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Capacidade contributiva, aspectos...
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Contraditório, Brasil.
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Cooperação internacional.
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Decurso de prazo, Brasil.
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Dependente (direito previdenciári...
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1
Direito de greve, Brasil.
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Direitos da mulher, Brasil.
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Eficácia da lei, Brasil.
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Interesse coletivo, Brasil.
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Interesse transindividual, Brasil.
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Juridicidade, Brasil.
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Princípio da legalidade, Brasil.
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1
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Probidade administrativa, Brasil.
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Questão agrária, jurisprudência, ...
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Quinta República (1964-1985), Bra...
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Reforma administrativa, Brasil.
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Reforma previdenciária, Brasil.
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Reparação do dano, Brasil.
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Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado.
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Servidor público, greve, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, transferência, ...
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Sigilo bancário, aspectos constit...
1
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1
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Tombamento, natureza jurídica, Br...
1
Tortura, Brasil.
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Trabalhador, proteção, Brasil.
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Tributação, Brasil.
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Tutela jurisdicional, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
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Violação de comunicação, Brasil.
Data do Documento
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2010 - 2015
16
2000 - 2009
Tipo
33
Artigo
3
Livro
1
Capítulo de Livro
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