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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais : uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico.
Rocha, Márcio Oliveira
2012-08
O direito de ação como complexo de situações jurídicas
Didier Junior, Fredie
2022-10
Fato jurídico, relações privadas e precedente jurisprudencial vinculante : interpretação, efeitos e consequências jurídicas.
Stigert, Célio
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Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Rocha, Márcio Oliveira
1
Stigert, Célio
Assunto
2
Ato jurídico, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direito potestativo, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Precedente judicial, doutrinas e ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Procedimento, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2022
Tipo
3
Artigo
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