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2017-03O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado : a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes nºs 43 e 44.Moura, Emerson Affonso da Costa
2006-05Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipadaCâmara, Alexandre Freitas
2017-07Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.Martins, Fernando Rodrigues
2012-05O Estado atuante e o fantasma do autoritarismoZandoná, Roberto Torra
2010-07Novas considerações sobre a ponderação entre os Direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucionalBialeski, Roseli de Fátima; Villatore, Marco Antônio César
2007-04Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentaisBrandão, Rodrigo
2012-08Construção escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990Traesel, Clório Erasmo
2008-07Dos códigos para as constituições: breve discussão sobre os princípios gerais de Direito e a nova hermenêutica jurídicaSantiago, Marcus Firmino
2015-07O direito do consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucionalCruz, André Pinheiro
2010-04Os princípios na teoria dos direitos fundamentais de Robert AlexyBorges, Rodrigo Lanzi de Moraes

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