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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-01A cautelaridade no processo penal democrático e a hiper-racionalidade inquisitóriaBarros, Flaviane de Magalhães; Barbosa, Leonardo de Carvalho
2008-11Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988Salomão, Heloísa Estellita
2006-03A terceira onda de reforma do Código de processo civil -Leis nºs 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.276/2006.Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2006-08A terceira onda de reforma do Código de processo civil : Leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277, 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006, e Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006.Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2010-10A prisão em flagrante no projeto de reforma total do código de processo penal (substitutivo do PLS 156/2009) e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputadoSantos, Cleopas Isaías
2003-10A fungibilidade na tutela de urgência: (uma reflexão sobre o art. 273, § 7º, do CPC)Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de
2010-07A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputadoSantos, Cleopas Isaías
2010-03A dúvida objetiva como único requisito para a aplicação do princípio da fungibilidade dos meios no processo civil: posicionamento do Supremo Tribunal FederalSilva, Erick Simões da Camara e
2015-09Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347Moreira, Rômulo de Andrade
2019-01Estado de Coisas Inconstitucional : da experiência colombiana à aplicação pelo STF na ADPF 347.Souza, Marcio Scarpim de

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